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O que são Tributos, Impostos, Taxas e Contribuições?

5 minutos Tributos, Impostos, Taxas e Contribuições: Entenda o que são e como impactam seu negócio Empreender no Brasil ou trabalhar na área tributária vai muito além de simplesmente ter uma ideia inovadora. Além disso, os empreendedores precisam não só gerenciar as operações diárias, mas também enfrentar uma série de obrigações fiscais. Essas obrigações, muitas vezes, podem parecer complexas e difíceis de entender, exigindo uma atenção especial para garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação. No entanto, conhecer a fundo o sistema Continue lendo→

Federal

O que é a Guia de Licitação e Como Funciona?

4 minutos O que é a Guia de Licitação e Como Funciona? A guia de licitação, de leilões da RFB que é um documento eletrônico assinado digitalmente por um representante da Receita Federal, reúne informações essenciais sobre um leilão. Sendo assim, ela detalha todo o processo de licitação, incluindo o edital e as regras. Além disso, a guia apresenta os dados do lote, as informações do arrematante, o valor total do arremate e uma descrição completa das mercadorias arrematadas. Portanto, entender como funciona a Continue lendo→

Federal

Receita Federal Envia 500 Mil Cartas para Regularizar Declaração

4 minutos Receita Federal envia 500 mil cartas para regularizar Declaração do IRPF 2024: saiba o que fazer A Receita Federal envia 500 mil cartas para regularizar a Declaração do IRPF 2024, direcionadas especificamente aos contribuintes cujas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 estão retidas na malha fina. Essa iniciativa, além disso, faz parte do Projeto Cartas 2024, que tem como objetivo não apenas incentivar, mas também facilitar a autorregularização dos contribuintes de maneira simples e acessível. O que é Continue lendo→

Federal

Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional e MEI

3 minutos Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional e MEI: o que você precisa saber A Receita Federal acaba de emitir o Termo de Exclusão para contribuintes devedores do Simples Nacional, incluindo os microempreendedores individuais (MEI). A medida afeta aqueles que possuem pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mas o que isso significa na prática? E o que deve ser feito para evitar a exclusão? Acessando os documentos e regularizando a situação Entre Continue lendo→

Federal

Imposto mínimo para milionário

4 minutos Imposto para os Super Ricos: Como Isso Pode Impactar Seu Bolso O governo brasileiro vem estudando a criação de um novo imposto mínimo para milionário ou o imposto direcionado aos chamados “super ricos”. Em resumo, a ideia é que esse novo tributo seja aplicado sobre pessoas que ganham mais de 1 milhão de reais por ano, com o objetivo de equilibrar a balança fiscal e, ao mesmo tempo, financiar a prometida isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 Continue lendo→

Estadual

Taxação sobre remessas internacionais

4 minutos Taxação sobre remessas internacionais: Como isso afeta suas compras? Recentemente, o governo brasileiro sancionou uma nova lei que trouxe mudanças significativas na taxação das das remessas internacionais ou remessas expressas de até 50 dólares. Antes, a alíquota aplicada era de 60%, o que gerava um impacto bastante elevado para os consumidores. No entanto, após diversas negociações, chegou-se a um novo acordo, estabelecendo que a taxação agora será de 20%. Neste post, será explicado de maneira simples e objetiva como essa nova regra Continue lendo→

Federal

Imposto Global Mínimo MP 1.262/2024

4 minutos Medida Provisória 1.262/2024: O Alinhamento do Brasil às Melhores Práticas Tributárias A Medida Provisória (MP) 1.262/2024 é um passo importante para o Brasil no cenário internacional, especialmente no combate à evasão fiscal de grandes empresas. Esta MP estabelece o Imposto Global Mínimo de 15% sobre o lucro das multinacionais. Isso reforça o compromisso do país com as regras globais de tributação, sob a liderança da OCDE e do G20. A seguir, explicaremos em tópicos os principais pontos da MP 1.262/2024 e seu Continue lendo→

Estadual

Convênio 109/2024 ICMS nas operações de transferência entre Filiais

3 minutos O Convênio ICMS nº 109/2024, aprovado na 194ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), traz mudanças significativas nas remessas interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa. Com a entrada em vigor em outubro de 2024, o convênio visa simplificar a transferência de créditos de ICMS. Isso facilita as operações fiscais entre unidades em diferentes estados. Além disso, as alterações têm como objetivo melhorar a agilidade dos processos e aumentar a conformidade tributária. Dessa forma, os estabelecimentos poderão operar Continue lendo→