Tempo de leitura: 4 minutos
Diferenças entre Convênio e Protocolo na Substituição Tributária do ICMS
No mundo da legislação tributária, dois termos aparecem com frequência quando se trata da substituição tributária do ICMS: convênio e protocolo. Entender essas diferenças convênios e protocolos é crucial para compreender a dinâmica entre os estados e a União no cenário fiscal.
O que é um Convênio?
O convênio é um acordo estabelecido entre os estados e o Distrito Federal por meio do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). Esse conselho, que conta com um representante de cada estado, tem a função de celebrar e revogar convênios, como os que tratam da substituição tributária de certos produtos.
Por exemplo, se o CONFAZ decide que um determinado produto deve seguir o regime de substituição tributária. Os estados precisam “ratificar” o convênio, ou seja, devem concordar e emitir uma norma interna para aderir ao acordo. Até que isso aconteça, o convênio não tem validade. Portanto, a simples celebração de um convênio não significa que ele já está em vigor.
Além da substituição tributária, os convênios também podem abordar a concessão e a revogação de incentivos fiscais entre os estados. Isso amplia sua importância, já que afeta diretamente a economia local e nacional.
O convênio é um acordo estabelecido entre os estados e o Distrito Federal por meio do CONFAZ
O que é um Protocolo?
O protocolo, apesar de semelhante ao convênio, apresenta características diferentes. Dois ou mais estados firmam o protocolo para tratar de questões específicas, como a troca de informações entre eles ou a aplicação da substituição tributária em operações interestaduais. Ao contrário do convênio, o protocolo não abrange políticas de incentivos fiscais, focando em uma pauta mais restrita.
Por exemplo, se o estado do Rio de Janeiro e Minas Gerais firmam um protocolo sobre a substituição tributária de um produto específico. Esse acordo só terá validade entre esses dois estados. Se São Paulo não fizer parte do protocolo, o acordo não se aplica às operações entre SP e os outros estados.
O protocolo, apesar de semelhante ao convênio, apresenta características diferentes. Dois ou mais estados firmam o protocolo para tratar de questões específicas, como a troca de informações entre eles ou a aplicação da substituição tributária em operações interestaduais.
Convênios e Protocolos na Prática
Os convênios possuem uma abrangência maior, já que, uma vez ratificados, têm validade nacional. Por outro lado, os protocolos têm uma aplicação mais limitada, valendo apenas para os estados que os firmam. Isso significa que um protocolo pode criar regras específicas para uma operação entre dois estados, enquanto o convênio abrange todos os estados que aderiram ao acordo.
Exemplo de Substituição Tributária na Prática
Imagine que um convênio foi celebrado para definir que a responsabilidade pelo ICMS de um determinado produto recai sobre o primeiro vendedor na cadeia de distribuição. O estado de São Paulo ratifica esse convênio, então as empresas desse estado devem seguir essa regra. No entanto, se o estado de Minas Gerais não ratificar o convênio, as empresas mineiras não estão obrigadas a seguir a mesma regra, o que pode gerar diferenças de tratamento tributário.
Conclusão
Entender a diferença entre convênio e protocolo é essencial para quem lida com a substituição tributária do ICMS, especialmente em operações interestaduais. Os convênios, com sua abrangência nacional, e os protocolos, mais focados em acordos entre estados específicos, ajudam a moldar a forma como os impostos são aplicados no Brasil.
Se quiser se aprofundar mais sobre outros temas relacionados à tributação, como “O que são Tributos, Impostos, Taxas e Contribuições?”, não deixe de conferir outros posts no blog. Além disso, um vídeo explicativo estará disponível para complementar esse conteúdo.
Seu apoio faz toda a diferença! Juntos, vamos descomplicar ainda mais os impostos e ajudar você a economizar tempo e dinheiro com conteúdos práticos e acessíveis.
Conheça o ETB+ clicando aqui com o seu apoio, podemos expandir o e continuar criando conteúdos completos que tornam sua vida tributária mais leve e simples.
Obrigado por ser incrível!
Sucesso Sempre🫡
