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Impostos estaduais

Dispensa da GIA-ST para Contribuintes de Fora de SP: O Que Muda?

4 minutos O Governo de São Paulo surpreendeu empreendedores ao publicar o Decreto 69.338/2025 no Diário Oficial em 31 de janeiro de 2025. Assim, ele alterou o Regulamento do ICMS (RICMS/SP) e trouxe uma novidade que facilita a vida de empresas de fora do estado: a dispensa da GIA-ST para contribuintes substitutos tributários. Mas, afinal, o que isso significa na prática? Neste post, vamos explicar tudo de forma simples, com exemplos claros e dicas úteis para você se adaptar sem dor de cabeça. Além Continue lendo→

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Lei Complementar 214/25: Como a Nova Lei Impacta o Seu Dia a Dia

4 minutos A Lei Complementar 214/25 trouxe definições essenciais sobre a reforma tributária, estabelecendo regras claras para a redução ou isenção de tributos, o funcionamento do sistema de devolução para consumidores de baixa renda (cashback) e as normas para compras internacionais. Com essas mudanças, tanto empresas quanto consumidores enfrentarão novos desafios e oportunidades. Portanto, entender os impactos dessa legislação tornou-se fundamental para uma melhor adaptação ao novo cenário tributário. Principais Mudanças com a Nova Lei A reforma tributária promoveu mudanças significativas na tributação de Continue lendo→

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Lei Complementar 214/25: O que Muda na Tributação com o IBS, CBS e IS

3 minutos A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, traz uma grande transformação no sistema tributário brasileiro. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), o objetivo é tornar a tributação mais eficiente e transparente. Mas, afinal, o que muda na prática? Vamos entender os principais pontos dessa nova legislação. O que é o IBS e a CBS? Esses dois tributos foram criados através da Continue lendo→

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Guia de Licitação em São Paulo: Passo a Passo para Não Errar

7 minutos Arrematou algum item da Receita Federal? E agora o que fazer? Está com essa preocupação nesse momento como ter em mão as Guia de Licitação e SIPET no estado de São Paulo… Se acalme! Se você arrematou um item em um leilão da Receita Federal no Estado de São Paulo, pode ser que surjam algumas dúvidas sobre os próximos passos a serem seguidos. Pensando nisso, este guia busca simplificar o processo, esclarecer suas dúvidas e ajudá-lo a evitar erros comuns. Para facilitar Continue lendo→

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Substituição Tributária

5 minutos Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST): Entenda o Que é e Como Funciona A Substituição Tributária do ICMS, conhecida como ICMS-ST, é um regime adotado por diversos estados brasileiros para facilitar a arrecadação do imposto. Esse regime atribui a responsabilidade de recolher o imposto a um único contribuinte, o que simplifica o processo e assegura o cumprimento das obrigações tributárias. Neste post, usamos uma linguagem acessível para que empresários e cidadãos compreendam as regras e, claro, os impactos desse regime em suas operações Continue lendo→

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Convênios e Protocolos: Entenda as Diferenças na ST

4 minutos Diferenças entre Convênio e Protocolo na Substituição Tributária do ICMS No mundo da legislação tributária, dois termos aparecem com frequência quando se trata da substituição tributária do ICMS: convênio e protocolo. Entender essas diferenças convênios e protocolos é crucial para compreender a dinâmica entre os estados e a União no cenário fiscal. O que é um Convênio? O convênio é um acordo estabelecido entre os estados e o Distrito Federal por meio do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). Esse conselho, que Continue lendo→

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O que são Tributos, Impostos, Taxas e Contribuições?

5 minutos Tributos, Impostos, Taxas e Contribuições: Entenda o que são e como impactam seu negócio Empreender no Brasil ou trabalhar na área tributária vai muito além de simplesmente ter uma ideia inovadora. Além disso, os empreendedores precisam não só gerenciar as operações diárias, mas também enfrentar uma série de obrigações fiscais. Essas obrigações, muitas vezes, podem parecer complexas e difíceis de entender, exigindo uma atenção especial para garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação. No entanto, conhecer a fundo o sistema Continue lendo→

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Taxação sobre remessas internacionais

4 minutos Taxação sobre remessas internacionais: Como isso afeta suas compras? Recentemente, o governo brasileiro sancionou uma nova lei que trouxe mudanças significativas na taxação das das remessas internacionais ou remessas expressas de até 50 dólares. Antes, a alíquota aplicada era de 60%, o que gerava um impacto bastante elevado para os consumidores. No entanto, após diversas negociações, chegou-se a um novo acordo, estabelecendo que a taxação agora será de 20%. Neste post, será explicado de maneira simples e objetiva como essa nova regra Continue lendo→

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Convênio 109/2024 ICMS nas operações de transferência entre Filiais

3 minutos O Convênio ICMS nº 109/2024, aprovado na 194ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), traz mudanças significativas nas remessas interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa. Com a entrada em vigor em outubro de 2024, o convênio visa simplificar a transferência de créditos de ICMS. Isso facilita as operações fiscais entre unidades em diferentes estados. Além disso, as alterações têm como objetivo melhorar a agilidade dos processos e aumentar a conformidade tributária. Dessa forma, os estabelecimentos poderão operar Continue lendo→

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Porque você deve entender de impostos? Isso faz você economizar dinheiro

3 minutos Por que Você Deve Entender Sobre Tributos e Impostos? Entender sobre tributos e impostos é essencial, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Isso ajuda a evitar surpresas financeiras e permite que cada um tome decisões mais informadas. Portanto, neste post quero, compartilhar com você, por que esse conhecimento é tão importante e como ele pode beneficiar sua vida financeira. Então vamos começar a jornada porque você deve entender de impostos! O Impacto dos Tributos no Seu Dia a Dia Os tributos estão Continue lendo→